POLÍTICA DE REEMBOLSO

Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao reembolso de produtos digitais adquiridos, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normativas aplicáveis. Ao efetuar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos, estando sujeito às condições descritas nesta política, que se aplica a todos os produtos digitais adquiridos através da plataforma SKILLDASH ou em quaisquer outros sites onde a política de reembolso esteja claramente indicada.

Última atualização: 01/01/2025

CLÁUSULA 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A presente política de reembolso é aplicável a todos os produtos digitais adquiridos, independentemente do canal de venda, desde que a política esteja claramente indicada no local da compra.

CLÁUSULA 2 - PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

2.1. O consumidor terá o direito de solicitar o reembolso no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA 3 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

3.1. A solicitação de reembolso deverá ser realizada exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que se encontra disponível em https://skilldash.pro/reembolso.

3.2. O preenchimento do formulário deverá ser feito com dados completos e verídicos da compra, sob pena de indeferimento da solicitação em caso de inconsistências.

CLÁUSULA 4 - PROTOCOLO DE REEMBOLSO

4.1. Após o envio do formulário inicial, será gerado um protocolo de reembolso, que será imprescindível para a continuidade do processo.

CLÁUSULA 5 - ETAPAS DO PROCESSO DE REEMBOLSO

5.1. A segunda etapa do processo de reembolso ocorrerá entre 5 a 7 dias após a primeira solicitação, consistindo no envio de um novo e-mail requerendo confirmação de informações adicionais.

5.2. Caso a solicitação seja aprovada na segunda etapa, o prazo para análise final será de 7 a 15 dias.

CLÁUSULA 6 - CRÉDITO DO REEMBOLSO

6.1. O reembolso, se deferido, será creditado na fatura do cliente no prazo de 7 a 30 dias do mês subsequente à data de aprovação, conforme as regras das administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras, em conformidade com as normativas do Banco Central do Brasil.

CLÁUSULA 7 - CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO REEMBOLSO

7.1. O reembolso não será concedido caso o produto digital permaneça instalado no dispositivo do consumidor, considerando que cada produto possui um ID de download exclusivo que registra sua presença no dispositivo.

7.2. A plataforma registra e armazena um histórico de acessos na área de membros, sendo vedado o reembolso caso haja acessos após a data da solicitação.

7.3. Compras realizadas em condições promocionais, incluindo, mas não se limitando a Black Friday, Cyber Monday ou descontos exclusivos, não são passíveis de reembolso.

7.4. O reembolso não será concedido caso o consumidor tenha solicitado mais de um reembolso dentro do período de 6 meses.

7.5. Se for verificado uso excessivo do material digital antes da solicitação de reembolso, a solicitação poderá ser negada.

7.6. Caso o consumidor tenha acessado mais de 50% do conteúdo disponibilizado na plataforma, o reembolso será indeferido.

7.7. O reembolso será processado exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

7.8. Compras realizadas via terceiros (ex: Apple Store, Google Play) não são passíveis de reembolso pela plataforma.

7.9. O reembolso será negado caso haja qualquer disputa ou chargeback em aberto antes do término do processo de análise.

7.10. O não cumprimento dos prazos ou o preenchimento incompleto dos formulários resultará no cancelamento automático da solicitação.

CLÁUSULA 8 - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO REEMBOLSO

8.1. O consumidor que desejar solicitar reembolso deverá seguir o seguinte procedimento:

(a) Acessar o formulário de solicitação em: https://skilldash.pro/reembolso;  

(b) Preencher o formulário inicial com dados completos e precisos da compra;  

(c) Aguardar entre 5 a 7 dias para receber uma resposta com instruções adicionais;  

(d) Responder o e-mail de confirmação de dados e aguardar a análise final, que poderá levar de 7 a 15 dias;  

(e) Caso aprovado, o reembolso será creditado na fatura do cliente dentro do prazo de 7 a 30 dias, de acordo com as regras bancárias vigentes.

CLÁUSULA 9 - INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÕES

9.1. Solicitações incompletas, fora dos prazos ou em desacordo com esta política serão automaticamente indeferidas.

CLÁUSULA 10 - MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA

10.1. A empresa reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, desde que em conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações, consulte: https://skilldash.pro/reembolso

Última atualização: 01/01/2025